Listas de Espera e Acesso

Introdução

O que é, afinal, uma lista de espera

Este capítulo fecha a Parte III com a espera de acesso: entre a referenciação e a primeira consulta, entre a indicação e a intervenção, ou entre o pedido e o exame. O Capítulo 13 tratou a organização do serviço, o 14 a actividade assistencial e o 15 os percursos e as esperas internas. Agora interessa o que esses instrumentos permitem fazer por quem ainda não obteve os cuidados de que precisa — dentro de um sistema com direitos, prazos e responsabilidades definidos.

Uma lista é um registo de necessidades reconhecidas que aguardam resposta, não apenas uma sequência de nomes para preencher a agenda. Pode revelar dificuldades de organização, mas também insuficiência de recursos, alterações da procura ou dependências que o serviço não controla sozinho. Interpretá-la como um julgamento imediato da competência da equipa impede perceber o problema e escolher a resposta adequada.

Nem toda a espera tem o mesmo significado. Uma intervenção programada pode exigir preparação ou um intervalo clinicamente indicado; já um atraso por falta de resposta pode prolongar dor, incapacidade ou risco de progressão. A ausência de preço no momento de utilização não torna a espera, por si só, legítima ou eficiente. O que importa é perceber se o tempo é compatível com a necessidade clínica, com os direitos aplicáveis e com uma distribuição justa do acesso.

Medir o que aconteceu e o que continua por resolver

A mediana dos doentes atendidos descreve a espera de quem já recebeu resposta. A espera corrente descreve há quanto tempo aguardam os que permanecem inscritos. Não são medidas intercambiáveis, e a diferença entre elas pode mudar de sentido consoante as entradas e a selecção de casos. Se o serviço atender sobretudo episódios recentes e simples, pode apresentar uma boa mediana de atendimento enquanto os casos antigos continuam sem solução. Nenhuma destas medidas, isoladamente, demonstra qualidade ou segurança.

O percentil 90 é o valor até ao qual se situam cerca de 90% das esperas observadas, segundo o método de cálculo usado. Ajuda a não perder de vista as esperas longas, mas não substitui a revisão individual de situações de risco. Um máximo isolado pode revelar um episódio grave ou um erro de registo; exige investigação, não uma conclusão automática.

O funcionamento real no SNS

O director de serviço não define sozinho as regras de acesso. Trabalha com os profissionais que referenciam, as equipas assistenciais, as estruturas de gestão do acesso e os órgãos da ULS ou do IPO. A direcção clínica e o conselho de administração têm competências próprias; a coordenação nacional, a contratualização e a regulação também não pertencem todas à mesma entidade. Para o doente, esta divisão só é útil se permitir identificar quem responde pelo pedido e como obter esclarecimento ou revisão.

Direitos e prazos: saber qual é o relógio

Os tempos máximos de resposta garantidos, ou TMRG, enquadram o acesso a prestações sem carácter de urgência. Não são um prazo para se deixar de acompanhar o doente, nem uma garantia de que esperar até ao limite é clinicamente seguro. A Portaria n.º 153/2017 foi alterada pela Portaria n.º 137/2026/1, de 1 de Abril, que reviu prazos e conceitos. Na prática, há que identificar a prestação, a prioridade, o acontecimento que inicia a contagem e as regras aplicáveis às alterações de estado.

Os prazos do quadro são dias seguidos, não dias úteis. O quadro não abrange todos os cuidados, as situações urgentes nem as particularidades da doença cardíaca e dos MCDT. Para uma auditoria ou uma decisão sobre um episódio, é necessário consultar os anexos completos, a versão legal em vigor e as instruções de contagem aplicáveis. A informação ao utente deve explicar o prazo que lhe corresponde e as alternativas previstas, sem transformar um tempo médio público numa data individual prometida.

SINACC: distinguir a regra da implementação

O Decreto-Lei n.º 12/2026 criou o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia, o SINACC. A Portaria n.º 135/2026/1 regulamenta a referenciação, a inscrição, as prioridades, os agendamentos, as pendências e a externalização. O artigo 24.º é essencial para ler este enquadramento: a operacionalização é definida por procedimento, e normas técnicas ou regulamentares anteriores compatíveis mantêm-se até ao funcionamento efectivo das funcionalidades correspondentes. Publicar um regulamento não equivale a ter todos os circuitos informáticos disponíveis.

A Circular Conjunta n.º 04/2026/ACSS/DE-SNS, de 16 de Setembro, é um exemplo concreto desta transição: determina a manutenção dos termos de registo da actividade de pequena cirurgia, cirurgia de ambulatório, intervenção cirúrgica e procedimentos terapêuticos até 31 de Dezembro de 2026. Trata-se de uma orientação transitória sobre registo e monitorização; não demonstra que todas as funcionalidades do SINACC estejam activas ou inactivas. Antes de alterar o circuito do serviço, confirme as instruções posteriores e o procedimento operacional aprovado na instituição.

Na referenciação para primeira consulta, a informação deve permitir validar a adequação e atribuir prioridade. A Portaria n.º 135/2026/1 exige registo dos motivos de cancelamento e a sua comunicação ao referenciador e ao utente, quando aplicável. Não é seguro presumir que um pedido por triar desencadeia sempre uma escalada automática: a equipa precisa de acompanhar os pedidos pendentes e de conhecer o circuito de resposta. O Capítulo 14 explicou a suficiência da informação clínica; aqui acrescenta-se a rastreabilidade da decisão e do tempo já decorrido.

Transferir sem perder o acompanhamento

No regime regulamentado do SINACC, a externalização pode ser desencadeada quando se atinge o ponto crítico sem agendamento, nas condições previstas. Depende de oferta adequada, disponibilidade de agendamento e consentimento do utente, incluindo a área geográfica de referenciação. Não basta dizer que o prazo está perto do fim. É preciso confirmar quem pode receber aquele doente, transmitir os elementos clínicos relevantes e assegurar o percurso enquanto a resposta não se concretiza. A recusa da entidade de destino atribuída tem um estado próprio e não equivale, nesse regime, à eliminação da inscrição.

As designações tradicionais, como vale-cirurgia, devem ser lidas à luz da transição e do circuito em uso, não apresentadas como a única forma actual de transferência. Nas convenções abrangidas pela Portaria n.º 284/2026/1, a ACSS assegura o pagamento centralizado por conta das ULS ou IPO, com dedução ao respectivo contrato-programa. É um mecanismo financeiro concreto, não uma simples «perda da produção». A decisão deve considerar acesso, segurança, continuidade, custos e capacidade que permanece na origem.

Triagem e priorização: quem espera quanto

A prioridade clínica procura distinguir quem mais precisa de resposta em tempo útil. Não depende apenas do nome da doença: contam a progressão provável, o risco de dano irreversível, os sintomas, a limitação funcional e as consequências previsíveis do adiamento. O juízo deve apoiar-se em critérios aplicáveis à especialidade e à prestação, com fundamentação no processo. Dentro da mesma prioridade, a antiguidade continua a ter importância; a Portaria n.º 135/2026/1 prevê a ordenação pela data de inscrição em caso de igualdade.

Uma catarata com perda funcional relevante merece ser descrita com esse impacto, em vez de ficar reduzida ao diagnóstico. Isso não permite concluir que deve ultrapassar qualquer outra patologia mais grave: a comparação exige avaliar os riscos concretos e respeitar as regras de prioridade. Da mesma forma, a idade ou a profissão não devem funcionar como atalhos que valorizem umas vidas em detrimento de outras.

O Capítulo 15 mostrou o que acontece quando quase todos os pedidos recebem a etiqueta de urgente. Nas listas de acesso, a resposta não é desvalorizar a urgência, mas rever a aplicação dos critérios. A equipa pode discutir casos de fronteira e diferenças de classificação entre profissionais, considerando a população assistida. Um segundo olhar pode ajudar em situações seleccionadas ou discordantes; não deve transformar-se numa autorização burocrática que atrase situações que exigem resposta imediata.

Inscrever bem é começar a acompanhar

• Indicação e informação suficientes. Registar o diagnóstico, o procedimento proposto, a prioridade e a razão clínica, de modo que outro profissional consiga compreender a decisão. A proposta e o consentimento para inscrição não dispensam o processo de consentimento informado para a intervenção.
• Condições para a inscrição. O artigo 12.º da Portaria n.º 135/2026/1 prevê proposta validada e utente disponível e clinicamente apto para a cirurgia. Não é correcto recomendar inscrição imediata em todos os casos ainda não optimizados; é necessário aplicar as condições e os procedimentos em vigor.
• Preparação com acompanhamento. Quando ainda falta avaliação ou optimização, registar a necessidade, quem assegura a próxima etapa e quando será revista. A espera anterior à inscrição também deve ser visível; não se resolve uma dificuldade de acesso apenas mantendo o doente fora da lista formal.
• Informação utilizável. Confirmar contactos, explicar o próximo passo e indicar como sinalizar uma alteração clínica. A conversa deve permitir ao doente compreender o que está decidido e o que ainda depende de preparação ou avaliação.

A prioridade não deve ficar esquecida durante meses. Uma alteração clínica relevante precisa de avaliação e de registo, com revisão da prioridade quando indicada. O canal de agravamento não pode depender de conhecer pessoalmente o cirurgião: deve haver uma forma de receber informação, avaliar o risco e encaminhar a pessoa. O médico de família pode colaborar, mas não deve ficar com a obrigação implícita de descobrir e resolver todas as pendências hospitalares.

Verificar a equidade sem presumir a explicação

Comparar esperas por sexo, idade, área de residência ou via de referenciação pode revelar diferenças que merecem investigação. A comparação deve ter em conta prioridade, diagnóstico, complexidade, escolhas e impedimentos documentados. Uma diferença bruta não prova discriminação, tal como uma mediana igual não garante equidade. Interessa perguntar se pessoas com necessidades comparáveis conseguem chegar à resposta em condições semelhantes e se as barreiras à deslocação ou ao contacto estão a ficar sem apoio.

Estratégias de redução: escolher pelo problema

O Capítulo 14 distinguiu atraso acumulado de desequilíbrio persistente entre procura e capacidade. Não precisamos de repetir o modelo: precisamos de o aplicar por procedimento e prioridade. Uma lista pode diminuir no total e continuar a crescer nos casos que exigem cuidados intensivos ou uma técnica rara. O diagnóstico deve mostrar onde falta resposta e que parte do trabalho pode, de facto, ser concluída com os meios disponíveis.

A lista verdadeira e o percurso inteiro

A validação periódica identifica duplicações, intervenções já realizadas, mudanças de indicação e necessidades de reavaliação. Não tem um rendimento percentual universal. A periodicidade deve acompanhar o risco, as alterações clínicas e a qualidade dos dados, sem substituir o acompanhamento contínuo. É particularmente importante conservar os motivos e datas das mudanças: se desaparecem, deixa de ser possível perceber por que baixou a lista.

Há ainda uma espera que a LIC não conta por inteiro: o percurso anterior à indicação formal. Na consulta de Cirurgia Geral, uma pessoa pode aguardar uma investigação adicional ou uma avaliação pré-operatória. Se o serviço medir apenas inscrição–cirurgia, esse intervalo fica fora do indicador, mas não da vida do doente. A aplicação nova do percurso do Capítulo 15 é acompanhar também referenciação, primeira avaliação, decisão, preparação e tratamento, com as datas reais de cada episódio. Somar medianas de etapas diferentes não produz a mediana do percurso.

A indicação certa não é uma quota de exclusão

A decisão partilhada ajuda a escolher entre alternativas clinicamente razoáveis, explicando benefícios, riscos e o que acontece se não se operar naquele momento. Não deve ser usada para persuadir o doente a sair da lista. A revisão sistemática Shared Decision Making and Choice for Elective Surgical Care encontrou efeitos diferentes na preferência pela cirurgia: diminuição em alguns estudos, ausência de diferença noutros e aumento num deles. O objectivo é melhorar a qualidade da decisão, não garantir menos intervenções.

Se a indicação deixa de se justificar, o plano alternativo e o seguimento precisam de ficar claros. Se continua indicada, a falta de capacidade não a transforma em inadequada. Do mesmo modo, reduzir primeiras consultas para travar entradas na lista cirúrgica apenas desloca a espera para uma etapa menos visível. A revisão da procura deve procurar cuidados apropriados e necessidades não respondidas, não um número de inscrições que caiba na oferta existente.

Mais resposta exige o circuito completo

Antes de abrir sessões adicionais, vale a pena estudar o que impede utilizar as já disponíveis: preparação incompleta, indisponibilidade de material, cancelamentos evitáveis ou falta de condições no pós-operatório. O bloco pode ser o recurso limitante, mas não o é em todos os percursos. Uma sala disponível não resolve a ausência de anestesiologista, de equipa de enfermagem, de esterilização ou de cama adequada. O aumento de actividade deve incluir estes recursos e os cuidados posteriores.

A distribuição de tempos de bloco exige governação hospitalar e critérios transparentes. A utilização observada deve ser interpretada com a duração, o risco e a combinação dos procedimentos, as interrupções urgentes e as condições de recuperação. Realocar uma sessão pode ajudar, mas premiar apenas o número de operações favorece procedimentos curtos e pode prejudicar necessidades complexas. Segurança, equidade e formação também entram na decisão; não são sobras a acomodar depois de maximizar a ocupação.

A cirurgia de ambulatório e a redução de cancelamentos podem melhorar a resposta em situações elegíveis, mas não multiplicam automaticamente a capacidade. Recuperar tempo exige profissionais, materiais e condições para o usar; pode implicar custos adicionais. Na produção extraordinária, é necessário estimar o contributo líquido, respeitar as regras de remuneração e descanso e acompanhar a actividade habitual. Um incentivo mal desenhado pode deslocar trabalho para o período adicional, mas isso tem de ser investigado, não presumido sobre a equipa.

Não há uma ordem fixa que obrigue a esgotar todas as melhorias locais antes de oferecer uma transferência clinicamente adequada. O risco de adiar cuidados pode exigir respostas em paralelo. O plano deve combinar medidas segundo a urgência das necessidades, a capacidade real e os recursos, sem fazer da defesa da actividade do serviço uma razão para manter o doente à espera.

Gerir quem espera: acompanhar antes do tratamento

Quem está inscrito já tem uma necessidade reconhecida, embora ainda não tenha recebido o cuidado previsto. O acompanhamento durante a espera deve ser distribuído entre a equipa proponente, os cuidados de saúde primários e outras respostas, com responsabilidades explícitas. Não basta assumir que o doente telefonará se piorar: é preciso definir quem recebe essa informação, quem a avalia e como se obtém resposta quando o contacto habitual falha.

O Capítulo 15 tratou a comunicação e a confirmação da compreensão. Aqui o problema prolonga-se por semanas ou meses: a informação inicial pode deixar de corresponder à situação. O serviço deve comunicar alterações relevantes, actualizar contactos e rever previsões que já não consegue sustentar. Uma consulta digital da inscrição pode ajudar, mas não dispensa alternativas para quem não usa esses meios, nem significa que a posição numa lista permita prever uma data exacta de tratamento.

Preparar sem tornar a espera uma condição de tratamento

A preparação pode incluir avaliação nutricional, actividade física adaptada, apoio à cessação tabágica ou controlo de comorbilidades, conforme a situação e a orientação clínica. A pré-habilitação procura melhorar a capacidade para enfrentar a cirurgia; não é uma justificação para prolongar uma espera desnecessária nem uma exigência uniforme de emagrecimento ou de exercício para todos. Importa definir elegibilidade, recursos, duração e critérios de reavaliação, sem excluir quem tem maior dificuldade em aderir.

A revisão de McIsaac e colaboradores, publicada no BMJ em 2025, reuniu 186 ensaios aleatorizados com 15 684 participantes. Encontrou resultados potencialmente favoráveis para intervenções com exercício e apoio nutricional, mas a certeza da evidência foi, em geral, baixa ou muito baixa. A leitura útil não é prometer menos complicações a todos: é escolher um programa adequado, explicar a incerteza e avaliar adesão, resultados, carga para o doente e eventuais atrasos no tratamento.

Uma rede de segurança que corresponda ao risco

As instruções para o período de espera devem identificar sinais relevantes para a patologia e dizer o que fazer, com que urgência e por que via. Numa pessoa que aguarda cirurgia de hérnia, por exemplo, dor intensa persistente associada a vómitos ou a uma tumefacção que deixou de reduzir pode exigir avaliação urgente, não uma mensagem para responder no dia seguinte. Os sinais e o encaminhamento devem ser definidos pela equipa assistencial, sem substituir avaliação clínica individual.

Para alterações que não sejam emergentes, o serviço precisa de um canal utilizável e de um processo de avaliação. Os contactos recebidos podem revelar progressão da doença, dificuldades de acesso ou instruções pouco claras; não provam, por si só, que a prioridade inicial estava errada. Quem tem maior risco ou menor capacidade de pedir ajuda pode precisar de contacto activo e reavaliação programada. Isto requer tempo de equipa e registos protegidos, não apenas um número de telefone num folheto.

Adiamento não é uma categoria única

Uma falta de transporte, uma doença intercorrente, uma desistência esclarecida e um adiamento por conveniência não têm o mesmo significado. Antes de alterar o estado, importa compreender e documentar o motivo e aplicar o regime em vigor. Não é correcto prometer que qualquer adiamento suspende o relógio ou preserva indefinidamente as mesmas condições. A Portaria n.º 135/2026/1 distingue reagendamento, cancelamento e pendência clínica; esta última tem limites próprios e exige fundamentação e reavaliação.

A impossibilidade reiterada de contacto pode constituir fundamento de cancelamento nos termos regulamentares, mas um telefonema sem resposta não demonstra essa impossibilidade. Devem cumprir-se as diligências e os registos exigidos pelo procedimento aplicável. Se houver dúvida sobre vulnerabilidade, necessidade clínica ou correcção dos dados, ela merece avaliação antes de uma decisão que pode interromper o acesso. O respeito pelas regras e o apoio a quem encontra barreiras são partes do mesmo trabalho.

Populações que exigem atenção específica

A prioridade deve traduzir o risco de esperar naquela pessoa, e não apenas uma categoria administrativa. Algumas populações tornam mais visível essa exigência. As diferenças entre elas não autorizam atalhos universais; ajudam a escolher o que vigiar, quando reavaliar e que resposta preparar.

• Doença oncológica. A suspeita e o diagnóstico exigem circuitos e prazos próprios, mas não deixam de necessitar de inscrição e rastreabilidade quando aplicáveis. É preciso acompanhar investigação, decisão e tratamento, incluindo etapas fora da lista cirúrgica. O tempo de preparação necessário distingue-se do atraso evitável.
• Crianças e adolescentes. O impacto da espera depende também da fase de desenvolvimento e do problema: uma perturbação auditiva ou visual pode interferir com aprendizagens numa janela relevante. A idade, só por si, não define a prioridade de qualquer procedimento nem permite afirmar que todos os TMRG são mais curtos em pediatria.
• Pessoas com fragilidade. Dor, imobilidade, desnutrição ou perda de autonomia podem alterar o risco enquanto se aguarda. A avaliação deve ponderar benefício esperado, risco do procedimento, preferências e apoio disponível. Fragilidade não é sinónimo de idade avançada, nem justifica automaticamente antecipar ou recusar uma intervenção.

Na oncologia, Hanna e colaboradores reuniram, em 2020, estudos sobre atrasos no tratamento e mortalidade em sete tipos de cancro. Encontraram associação entre maior atraso e maior mortalidade em várias indicações. A análise é sobretudo observacional e não fornece um relógio de risco individual, nem permite aplicar a mesma estimativa a todos os tumores. Sustenta a importância de reduzir atrasos evitáveis, respeitando as necessidades de diagnóstico, preparação e escolha terapêutica.

Para a equipa, a consequência prática é combinar o calendário com a evolução clínica. Uma pessoa que perdeu autonomia ou passou a ter sintomas novos pode precisar de reavaliação antes da data prevista. Uma lista ordenada apenas pela idade da inscrição não reconhece essa mudança; uma lista ordenada apenas por pressão de contacto também não. A solução exige critérios, informação actualizada e capacidade de resposta, e não uma prioridade fixa atribuída a um grupo inteiro.

Montar um plano de recuperação

Um plano de recuperação deve explicar que necessidades pretende responder, com que meios e em que horizonte. Não começa na quantidade de sessões adicionais que se deseja comprar. Começa nos episódios pendentes, nas entradas esperadas e na capacidade completa para os tratar. O método de melhoria do Capítulo 12 dá a estrutura; o contributo específico aqui é conservar a ligação entre cada medida, as pessoas abrangidas e o acesso efectivamente obtido.

1. Delimitar a população e o problema. Beatriz começa por procedimentos frequentes de Cirurgia Geral com indicação confirmada e condições semelhantes de realização. Separa prioridades, antiguidade e necessidades de preparação, sem retirar do acompanhamento os casos complexos que não cabem nesse grupo. Define a data de referência e distingue inscrições de pessoas.
2. Fixar um resultado verificável. A meta identifica a população, o prazo e o resultado assistencial: tratar os episódios elegíveis seleccionados segundo prioridade e antiguidade e reduzir os incumprimentos nesse grupo. Mantém visíveis os casos sem solução e explica a capacidade que falta. Não promete «zero incumprimentos» sem demonstrar meios e pressupostos.
3. Dimensionar o contributo líquido. Num cenário de trabalho, Beatriz identifica 120 episódios a recuperar, além das entradas correntes. Se a actividade habitual apenas acompanha essas entradas e forem possíveis dez tratamentos adicionais efectivos por mês, a recuperação exigiria cerca de doze meses. A conta pressupõe casos comparáveis, recursos completos e ausência de novas perdas de capacidade; não é uma previsão individual nem usa a Lei de Little.
4. Orçamentar e distribuir responsabilidades. O plano explicita horas de cirurgia e anestesia, enfermagem, preparação, materiais, esterilização, recuperação e seguimento. Distingue o que cabe na actividade habitual, o que exige reforço e o que pode precisar de outra entidade. A ULS aprova os recursos e as competências; o serviço não assume compromissos financeiros por iniciativa isolada.
5. Rever e corrigir a trajectória. Beatriz acompanha semanalmente os episódios tratados e os ainda pendentes, as novas entradas, os cancelamentos e os motivos de saída. Revê com as equipas a segurança, os custos e a carga de trabalho, e leva aos responsáveis os desvios que não consegue corrigir. Se as entradas aumentarem ou faltar capacidade, recalcula o plano e comunica a alteração, em vez de manter uma data já irrealista.

Uma redução mensal pode esconder que se escolheram sobretudo os casos mais simples. Por isso, o plano deve acompanhar a distribuição do trabalho que fica: prioridade, complexidade e requisitos de recursos. Uma transferência conta como encaminhamento até se confirmar a realização do cuidado; uma saída sem tratamento conserva o seu motivo. Esta leitura evita contar duas vezes o mesmo episódio ou apresentar como acesso obtido o que ainda é apenas uma marcação.

O plano termina quando a resposta se mantém, não quando se fecha o financiamento extraordinário. É preciso verificar se a capacidade habitual acompanha as necessidades novas e se a preparação e o seguimento ficaram assegurados. Se o problema persistir, deve ser assumido perante a governação da ULS com dados e alternativas. Ocultar a insuficiência não protege o serviço nem os doentes.

Erros comuns

• Celebrar uma lista menor sem explicar as saídas. Tratamentos, desistências, óbitos, transferências e correcções de registo têm significados diferentes. Mostrar apenas o saldo pode esconder necessidades ainda sem resposta.
• Atender o que melhora mais depressa o indicador. Escolher apenas procedimentos curtos ou episódios recentes pode baixar a mediana e deixar para trás quem precisa de uma resposta mais complexa. Prioridade, antiguidade e adequação dos recursos devem ser explícitas.
• Usar a optimização para adiar sem plano. Uma preparação clinicamente necessária deve ter objectivo, responsável e reavaliação. A ausência de inscrição não elimina a necessidade de acompanhamento nem a espera real.
• Confundir o apoio administrativo com a decisão clínica. O secretariado pode apoiar contactos, registos e marcações. Não lhe cabe decidir perda de indicação, agravamento ou prioridade. Os papéis precisam de estar definidos, com acesso à equipa clínica.
• Suspender ou reiniciar relógios por conveniência. Alterações de estado exigem fundamento e aplicação das regras. Corrigir um erro deve conservar o rasto da correcção; apagar a história do episódio impede auditoria e pode prejudicar direitos.
• Prometer um destino antes de confirmar a resposta. Uma proposta de transferência ou uma sessão prevista não garantem cuidados realizados. Confirme aceitação, preparação, condições de recepção e seguimento, mantendo o acompanhamento entretanto.
• Aumentar actividade sem proteger segurança e sustentabilidade. Mais sessões podem exigir outras equipas e cuidados posteriores. O plano deve contar esses recursos, o descanso e os custos, e verificar que não deslocou atrasos para outros doentes.
• Tratar as barreiras como falta de interesse. Faltas e dificuldades de contacto podem revelar problemas de transporte, língua, literacia ou apoio. Compreender o motivo não elimina as regras, mas permite aplicá-las com informação e procurar respostas acessíveis.

Síntese

Gerir listas de espera é ligar uma necessidade reconhecida a uma resposta em tempo útil. Exige registos fiáveis, prioridade fundamentada, informação compreensível e acompanhamento de quem ainda não foi tratado. Os TMRG enquadram direitos e obrigações; não substituem a avaliação clínica. As mudanças do sistema de acesso devem ser lidas com as disposições transitórias e com os procedimentos efectivamente disponíveis.

A redução sustentada depende do problema concreto: preparação, organização, recursos, procura elegível ou capacidade noutro ponto do percurso. Validação não é tratamento; marcação não é realização; transferência não é abandono da responsabilidade. Para avaliar o resultado, importa saber quem recebeu cuidados, quem continua sem resposta e se a melhoria de um grupo agravou a situação de outro.

Fecha-se a Parte III com uma responsabilidade que atravessa toda a gestão operacional: organizar o trabalho sem perder de vista as pessoas a quem ele se destina. A Parte IV será dedicada às equipas e à liderança em contexto clínico — dimensões que nenhum desenho de agenda ou de circuito resolve por si só.

Leituras Recomendadas

1. Assembleia da República Lei n.º 15/2014, de 21 de Março — direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (2014)

   Consultar a redacção consolidada, em particular os direitos de acesso, informação e resposta em tempo clinicamente aceitável. O enquadramento dos TMRG deve ser lido com a regulamentação aplicável. Fonte oficial: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/15-2014-571943.

2. Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de Janeiro — Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (2026)

   Cria o SINACC. Não é, isoladamente, prova da disponibilidade de todas as funcionalidades em cada unidade. Ler com a regulamentação, as disposições transitórias e as instruções operacionais posteriores. Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/12-2026-1019913911.

3. Ministério da Saúde Portaria n.º 135/2026/1, de 31 de Março — procedimentos operacionais do SINACC (2026)

   Artigos 7.º–11.º: referenciação e consulta; 12.º–16.º: inscrição, prioridade, pendência e cancelamento cirúrgicos; 22.º: externalização; 24.º: aplicação no tempo. O artigo 12.º exige disponibilidade e aptidão clínica para a inscrição. Texto oficial: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/03/06300/0000800019.pdf.

4. Ministério da Saúde Portaria n.º 137/2026/1, de 1 de Abril — alteração dos TMRG (2026)

   Altera a Portaria n.º 153/2017, de 4 de Maio, e os seus anexos. Fonte dos exemplos de prazos e início de contagem apresentados no capítulo. Não confundir dias seguidos com dias úteis nem aplicar o regime geral a todas as prestações. Texto oficial: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/04/06400/0003900046.pdf.

5. Ministério da Saúde Portaria n.º 284/2026/1, de 2 de Julho — convenções no âmbito do SINACC (2026)

   Regula condições contratuais com entidades dos sectores social e privado. O artigo 5.º contém disposições transitórias; a cláusula 7.ª do anexo descreve pagamento centralizado e dedução ao contrato-programa da ULS/IPO. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/07/12600/0000300008.pdf.

6. ACSS e Direcção Executiva do SNS Circular Informativa Conjunta n.º 04/2026/ACSS/DE-SNS, de 16 de Setembro (2026)

   Clarifica registo e monitorização de pequena cirurgia, cirurgia de ambulatório, intervenção cirúrgica e procedimentos terapêuticos na transição para o SINACC, mantendo os termos de registo até 31 de Dezembro de 2026. Não demonstra o estado de implementação de todas as funcionalidades. Fonte: https://www.sns.min-saude.pt/wp-content/uploads/2026/09/Circular-Conjunta_04_2026_ACSS_DE-SNS.pdf.

7. Boss, Emily F.; Mehta, Nishchay; Nagarajan, Neeraja; et al. Shared Decision Making and Choice for Elective Surgical Care: A Systematic Review (2016)

   Otolaryngology–Head and Neck Surgery. DOI 10.1177/0194599815620558; PMID 26645531. Revisão de 24 estudos: efeitos heterogéneos na escolha da cirurgia, com benefícios em medidas de qualidade da decisão. Não sustenta uma redução uniforme da utilização cirúrgica. Resumo: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26645531/.

8. McIsaac, Daniel I.; Kidd, Gurlavine; Gillis, Chelsia; et al. Relative efficacy of prehabilitation interventions and their components: systematic review with network and component network meta-analyses of randomised controlled trials (2025)

   BMJ, 388:e081164. DOI 10.1136/bmj-2024-081164. Reúne 186 ensaios e 15 684 participantes; os efeitos potencialmente favoráveis devem ser interpretados com certeza da evidência geralmente baixa ou muito baixa. Não demonstra que prolongar a espera melhore os resultados. Fonte: https://www.bmj.com/content/388/bmj-2024-081164.

9. Hanna, Timothy P.; King, Will D.; Thibodeau, Stephane; et al. Mortality due to cancer treatment delay: systematic review and meta-analysis (2020)

   BMJ, 371:m4087. DOI 10.1136/bmj.m4087. Reúne 34 estudos sobre 17 indicações em sete tipos de cancro. Associação entre atraso e mortalidade em várias indicações; não estima o risco individual de qualquer doente nem fundamenta um prazo universal. Fonte: https://www.bmj.com/content/371/bmj.m4087.